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Tereza Freitas
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Tereza Freitas
Notícia ·
há 2 anos
As imobiliárias e administradoras de bens não podem ofertar serviços advocatícios para seus clientes
O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, ao julgar caso em que a advocacia era exercida no mesmo endereço e para clientes da imobiliária. A vedação para tal prática tem...
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Tereza Freitas
Notícia ·
há 2 anos
Decreto Nº 9.451/2018 Determina Condições de Acessibilidade para Novas Edificações.
(Foto extraída do sítio eletrônico da Prefeitura da cidade de Osasco/SP) Conforme o Decreto nº 9.451 /2018, os empreendimentos de edificação deverão ser projetados com unidades adaptáveis para uso de...
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Tereza Freitas
Notícia ·
há 3 anos
Tempo especial de atividade exposta à eletricidade exercida após o Decreto nº 2.172/97.
A sentença julgou parcialmente o pedido do autor, no sentido de lhe garantir a especialidade da atividade exercida apenas no período antecedente ao Decreto nº 2.172 de março de 5 de 1997. Ocorre que,...
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Tereza Freitas
Notícia ·
há 4 anos
Aposentadoria especial para coveiros
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reformou sentença de 1º grau que negou aposentadoria especial a coveiro. Em recurso ao TRF2, o trabalhador comprovou a exposição a...
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