Tereza Freitas
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Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ.

Pós-graduanda em Direito Imobiliário pelo Instituo Luiz Mário Moutinho em Recife/PE.

Ouvidora da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/PB

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Tereza Freitas

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Notícia · há 2 anos

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Notícia · há 2 anos

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Notícia · há 3 anos

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3

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Comentários

(21)

Comentário · há 3 anos

No regime de separação total há bens a herdar?

Tereza Freitas · há 3 anos

Maria, boa tarde!

Exatamente como apontou o colega no comentário em resposta.

At.te.

Comentário · há 3 anos

No regime de separação total há bens a herdar?

Tereza Freitas · há 3 anos

Obrigada, Antônio.

At.te.

Comentário · há 3 anos

No regime de separação total há bens a herdar?

Tereza Freitas · há 3 anos

Obrigada, Otoniel.

At.te.

Recomendações

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Sergio Luis Lamas Moreira

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I. Constitucionalismo e o controle do poder punitivo: Vivemos na atualidade o que os constitucionalistas chamam de Neoconstitucionalismo. Movimento crescente na Europa do Pós Guerra e no Brasil com a...

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Claudio Augusto

Comentário · há 3 anos

No regime de separação total há bens a herdar?

Tereza Freitas · há 3 anos

Dra. a controvérsia em seu artigo. Com o regime da separação legal ou obrigatória de bens, que é imposto de forma cogente pela legislação (artigo 1.641 do CC), no qual efetivamente não há de submeter a sucessão ao conjugue sobrevivente.
Bem como os julgados da terceira turma do STJ, que a cada hora muda o entendimento, mas que tem em seus julgados que se o casamento foi celebrado pelo regime da separação convencional, significa que o casal escolheu conjuntamente a separação do patrimônio. Não há como violentar a vontade do cônjuge após sua morte, concedendo a herança ao sobrevivente. O que abre precedentes na questão julgando caso a caso.

Paulo Rogério Bento

Comentário · há 3 anos

No regime de separação total há bens a herdar?

Tereza Freitas · há 3 anos

Boa tarde Dr.

Data maxima venia ao entendimento diverso, penso que a vontade dos cônjuges seria em relação à eventual divórcio e não com relação à eventual sucessão, mas uma coisa é fato, há julgados para todos os tipos e gostos.

Em relação à publicação da Nobre Colega, em que pese no item 4 não tenha previsto que antes da sucessão atingir os sobrinhos e, na falta destes, os tios, atingiria os irmãos do falecido, retratou exatamente o que se extraí da norma que disciplina a matéria (Art. 1.829 do CC).

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